Condições aplicáveis à web e às apps Resume Explica.
Última atualização: 13 de setembro de 2026
A Resume Explica disponibiliza uma plataforma de apoio escolar onde alunos podem encontrar explicadores, consultar disponibilidades, comprar créditos, marcar explicações e participar nas salas online da Resume. Os explicadores gerem o perfil, as disciplinas, os horários e as explicações atribuídas.
Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados. Cada conta é pessoal e as credenciais não podem ser partilhadas. Podemos pedir verificações adicionais, suspender sessões ou limitar uma conta quando existam indícios de fraude, uso indevido ou risco para alunos, explicadores ou para a plataforma.
Se o aluno tiver menos de 13 anos, a conta fica pendente e sem acesso às funcionalidades principais até o encarregado de educação confirmar, através de um link seguro válido por 48 horas e de utilização única, os dados do menor e a declaração de autorização apresentada. Cada novo pedido invalida definitivamente os links anteriores. Não é exigida autorização parental obrigatória a alunos entre 13 e 17 anos. O encarregado pode pedir a revogação; nesse caso, o acesso é bloqueado e conservamos apenas o histórico necessário por obrigações legais ou defesa de direitos.
A criação e manutenção de uma conta de explicador dependem de aprovação da Resume Explica. O explicador é responsável pela exatidão do perfil, disponibilidade, pontualidade, qualidade pedagógica, conduta na sala e materiais partilhados. Os valores cobrados ao aluno por cada tipo de explicação são definidos pela plataforma, e não constituem um preço individual definido pelo explicador.
Os créditos são unidades internas, não transferíveis e sem valor monetário fora da Resume Explica. Servem apenas para adquirir serviços disponíveis na plataforma. O número de créditos, preço, moeda, impostos aplicáveis e eventuais bónus são apresentados antes da compra. Os packs podem mudar para compras futuras, sem reduzir créditos já confirmados na carteira.
Na web, o pagamento é processado pela Stripe. Nas apps para iPhone e iPad, as compras efetuadas dentro da app são processadas pela Apple através de In‑App Purchase. Na app Android distribuída pela Google Play, são processadas pelo Google Play Billing. A confirmação, recibo, métodos disponíveis e parte das regras de reembolso dependem também do prestador usado. Nunca adicionamos créditos apenas com base numa indicação do dispositivo: a transação tem de ser confirmada pelo prestador e pelo servidor da Resume Explica.
Antes de confirmar, o aluno vê o explicador, disciplina, tipo, duração, custo e data/hora. A marcação confirmada desconta os créditos indicados. A sala destina-se apenas aos participantes autorizados. É proibido gravar, divulgar acessos ou partilhar conteúdos da explicação sem base legal e autorização adequada.
Salvo condição diferente claramente apresentada antes da marcação, o aluno recebe a totalidade dos créditos se cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência. Cancelamentos mais tardios podem não gerar devolução. Se o explicador ou a administração cancelar, os créditos da explicação são devolvidos. Aulas concluídas, faltas e situações excecionais são analisadas de acordo com o registo da reserva e a lei aplicável.
Um reembolso do pagamento e uma devolução de créditos por cancelamento de aula são operações diferentes. Pedidos relativos a compras na web são tratados pela Resume Explica e, quando aprovados, processados pela Stripe. Compras Apple ou Google Play seguem o canal e a decisão da respetiva loja. Créditos correspondentes a uma compra reembolsada podem ser retirados da carteira; se já tiverem sido utilizados, o pedido pode exigir análise manual, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor. Consulta a Política de Reembolsos para os detalhes.
Quando exista um direito legal de livre resolução, pode ser exercido nos termos aplicáveis. Se o utilizador pedir que a prestação do serviço ou o fornecimento digital comece durante esse período — por exemplo, ao utilizar créditos para marcar uma explicação — aceita o início imediato da execução e as consequências legalmente aplicáveis ao serviço já prestado ou conteúdo consumido. Esta cláusula não limita garantias ou direitos imperativos.
É proibido assédio, discriminação, fraude, conteúdos ilegais, violação de direitos de autor, tentativas de acesso indevido ou utilização da plataforma para contactar menores ou participantes fora da finalidade pedagógica de forma inadequada. Cada utilizador mantém os direitos sobre os conteúdos que cria, concedendo apenas as permissões necessárias à prestação do serviço.
Procuramos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenção, falhas de rede, indisponibilidade de prestadores ou incompatibilidades do dispositivo. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Problemas devem ser comunicados com informação suficiente para investigação.
O utilizador pode iniciar a eliminação integral da conta em Definições > Privacidade > Eliminar conta. O pedido é normalmente concluído no prazo de um mês e o utilizador recebe confirmação. Uma conta também pode ser suspensa ou encerrada por incumprimento, fraude, risco de segurança ou cessação da colaboração. O acesso é revogado e o perfil deixa de estar disponível. A conta e os dados associados são eliminados ou anonimizados, exceto registos necessários para pagamentos, faturação, reembolsos, auditoria, segurança ou defesa de direitos, que podem ser conservados durante o prazo legal aplicável.
Aplicam-se a lei portuguesa e as normas imperativas de proteção do consumidor e de dados pessoais. Alterações materiais serão comunicadas antes de produzirem efeitos quando legalmente exigido. Para apoio, reclamações ou exercício de direitos, contacta resumecomigooficial@gmail.com.